| Projeto: |
|
PL 293 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-293/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0293-2015 |
| Promovente: |
|
Netinho de Paula |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTORIZACAO / CORPO DE BOMBEIROS / DIVULGACAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / INCENDIO / INDUSTRIA / INFORMACAO / INTERNET / LICENCIAMENTO / MICROEMPRESA / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PROFISSIONAL LIBERAL / PUBLICIDADE / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1944-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | CCJ | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | URB | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 117/2016 de 30/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°404/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais de licenciamento, de coordenação das subprefeituras e da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 691/2016
|
| Encerramento: |
|
02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |